Legislação Útil
- Acelarador Progressão - FAQs.pdf
- Acelarador Progresssão - Nota Informativa.pdf
- Decreto Lei nº4 2015 de 7 de janeiro - CPA.pdf
- Decreto Lei nº22 2014 Ações Formação.pdf
- Decreto Lei nº137 2012 de 2 de julho - Lei de Bases do Sistema Educativo.pdf
- Decreto Reg nº26 2012 Avalição Desempenho Docente.pdf
- Faltas por doença - Nota Informativa.pdf